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3008379-62.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 22.638,24
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE RENATO SOUTO DOS SANTOS
CPF 356.***.***-87
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/11/2023, 14:48Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023, 14:47Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:09Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 05:06Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 05:06Decorrido prazo de JOSE RENATO SOUTO DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 05:06Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 8251624
31/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8251624
30/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8251624
27/10/2023, 09:49Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 09:49Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
24/10/2023, 11:23Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/10/2023, 21:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023, 14:32Juntada de certidão
11/10/2023, 13:18Juntada de Petição de petição
30/08/2023, 09:43Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/10/2023, 11:23
DESPACHO
•21/07/2023, 18:26
DESPACHO
•31/05/2023, 16:44
DECISÃO
•24/05/2023, 18:52
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/05/2023, 07:09
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/05/2023, 07:09
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/05/2023, 07:09
SENTENÇA
•05/05/2023, 11:53
DESPACHO
•17/03/2023, 09:51
DESPACHO
•13/03/2023, 16:51
DESPACHO
•13/01/2023, 09:34