Voltar para busca
0252802-77.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 7.658,93
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO ARAUJO FILHO
CPF 070.***.***-15
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/03/2024, 10:19Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024, 10:18Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:09Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO FILHO em 29/02/2024 23:59.
02/03/2024, 00:13Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10659969
05/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10659969
02/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10659969
01/02/2024, 15:03Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 15:03Conhecido o recurso de RAIMUNDO ARAUJO FILHO - CPF: 070.255.053-15 (RECORRENTE) e provido
31/01/2024, 16:25Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/01/2024, 14:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024, 14:13Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 19:20Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024, 10:13Juntada de certidão
14/11/2023, 11:28Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023, 18:40Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2024, 16:25
DESPACHO
•13/11/2023, 18:40
DESPACHO
•06/11/2023, 15:30
DESPACHO
•16/10/2023, 22:29
DESPACHO
•31/08/2023, 21:02
SENTENÇA
•31/07/2023, 18:19
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•14/05/2023, 22:31
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•14/05/2023, 22:31
DECISÃO
•08/05/2023, 14:15
DESPACHO
•30/03/2023, 17:25
DESPACHO
•15/12/2022, 14:04