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3000603-66.2020.8.06.0167
Apelação CriminalContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
GLAUCIVANDO SILVA
FRANCISCO KELTON MENDES MACHADO
CLEITON FELIX RODRIGUES DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/06/2023, 11:19Transitado em Julgado em 28/06/2023
28/06/2023, 11:18Decorrido prazo de FRANCISCO KELTON MENDES MACHADO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:01Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 00:02Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 12:55Conhecido o recurso de FRANCISCO KELTON MENDES MACHADO (APELADO) e não-provido
29/05/2023, 15:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2023, 12:17Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2023, 09:05Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
10/05/2023, 09:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
09/05/2023, 10:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2023, 07:52Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023, 07:52Conclusos para despacho
08/05/2023, 16:58Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/05/2023, 12:55
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/05/2023, 15:02
DESPACHO
•09/05/2023, 07:52
DESPACHO
•09/05/2023, 07:52
DESPACHO
•16/03/2023, 12:54
DESPACHO
•27/02/2023, 12:17
DESPACHO
•27/02/2023, 12:17
SENTENÇA
•16/02/2023, 12:01
SENTENÇA
•16/02/2023, 12:01
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•16/02/2023, 11:47
DESPACHO
•01/02/2023, 10:00
DESPACHO
•15/07/2022, 13:23
DESPACHO
•23/06/2022, 14:09
DESPACHO
•10/07/2020, 13:35