3015132-98.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZ YEDO RIBEIRO FEITOSA LIMA

CPF 766.***.***-68

Autor

ROGEBISTIERRY ALVES DE OLIVEIRA

CPF 485.***.***-34

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 11:14

Decorrido prazo de LUIZ YEDO RIBEIRO FEITOSA LIMA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROGEBISTIERRY ALVES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:23

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10399286

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 10399286

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10399286

19/12/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:08

Conhecido o recurso de LUIZ YEDO RIBEIRO FEITOSA LIMA - CPF: 766.806.143-68 (RECORRENTE) e provido

18/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2023, 22:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 22:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2023, 19:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:29

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 14:56

DESPACHO

•10/10/2023, 17:59

DESPACHO

•15/09/2023, 14:48

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

•03/08/2023, 10:26

DESPACHO

•04/07/2023, 14:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 09:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 09:21

SENTENÇA

•14/06/2023, 14:56

DESPACHO

•30/05/2023, 15:16

DESPACHO

•25/04/2023, 15:02

DESPACHO

•05/04/2023, 11:22