3016279-62.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JONAS SERAFIM DE SOUSA

CPF 230.***.***-34

Autor

CELIO DE SOUSA DELFINO

CPF 004.***.***-83

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2024, 08:36

Transitado em Julgado em 16/02/2024

20/02/2024, 08:36

Decorrido prazo de JONAS SERAFIM DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de CELIO DE SOUSA DELFINO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:31

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10400031

22/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10400031

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 10400031

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 10400031

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10400031

09/01/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10400031

09/01/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:12

Conhecido o recurso de CELIO DE SOUSA DELFINO - CPF: 004.124.173-83 (RECORRENTE) e provido

18/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2023, 22:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 22:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 16:52

Despacho

•10/10/2023, 18:01

Despacho

•15/09/2023, 14:48

Decisão

•07/07/2023, 09:39

Intimação da Sentença

•20/06/2023, 16:09

Intimação da Sentença

•20/06/2023, 16:09

Sentença

•14/06/2023, 15:05

Despacho

•30/05/2023, 15:13

Despacho

•25/04/2023, 15:10

Despacho

•14/04/2023, 18:53