3000297-81.2023.8.06.0300

Ação Civil PúblicaLegitimidade AtivaAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

PRESERVAR AMBIENTAL

CNPJ 01.***.***.0001-01

Autor

PROPRIETARIOS DE "PARQUE E RANCHO LOURIVAL MATIAS COSTA - FAZENDA BELA VISTA"

Terceiro

PROPRIETARIOS DE "PARQUE E RANCHO LOURIVAL MATIAS COSTA - FAZENDA BELA VISTA"

Reu

MUNICIPIO DE SABOEIRO

CNPJ 07.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 08:22

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 00:01

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 20:49

Conclusos para despacho

25/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/05/2023, 14:19

Documentos

DESPACHO

•05/04/2024, 00:01

DESPACHO

•06/09/2023, 20:49

DECISÃO

•08/05/2023, 16:15