0052535-40.2021.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.183,82

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

FRANCISCO EDNARDO DA SILVA BRITO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/08/2023, 23:52

Transitado em Julgado em 05/06/2023

29/08/2023, 23:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de Francisco Ednardo da Silva Brito em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2023, 08:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

05/05/2023, 18:20

Recebidos os autos

30/03/2023, 11:59

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:59

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 11:59

Documentos

DECISÃO

•05/05/2023, 18:20

DESPACHO

•07/02/2023, 16:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 18:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2022, 19:04

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/06/2022, 17:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 18:05