0052496-43.2021.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.992,52

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

FRANCISCO NEUTON ALVES DE SOUSA JUNIOR

CPF 455.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/08/2023, 00:01

Transitado em Julgado em 05/06/2023

30/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO NEUTON ALVES DE SOUSA JUNIOR em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO NEUTON ALVES DE SOUSA JUNIOR em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:04

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2023, 08:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

05/05/2023, 18:19

Recebidos os autos

30/03/2023, 10:04

Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 10:04

Documentos

DECISÃO

•05/05/2023, 18:19

DESPACHO

•07/02/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 17:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 18:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/06/2022, 17:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2022, 08:59