0257067-93.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 16.407,80

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE VALIRES PERERIA JUNIOR

CPF 625.***.***-69

Autor

LUZIA MARIA MACIEL PEREIRA

CPF 886.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NILCELIA BENEDITO DA SILVA

OAB/CE 42758•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 23:51

Juntada de Certidão

28/06/2023, 23:51

Transitado em Julgado em 05/06/2023

28/06/2023, 23:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:54

Decorrido prazo de NILCELIA BENEDITO DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:26

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUZIA MARIA MACIEL PEREIRA, JOSE VALIRES PEREIRA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0257067-93.2020.8.06.0001 [Concessão] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária aforada pela requerente em face do requerido, nominados em epígrafe, onde deduziu pretensão no sentido de que se

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:35

Julgado improcedente o pedido

17/04/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 10:26

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 17:59

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 08:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 08:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 08:35

SENTENÇA

•17/04/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 19:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2020, 11:38