0263415-30.2020.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

F A ALVES LOPES

CNPJ 14.***.***.0001-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SEMACE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ 11.***.***.0001-70

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 22:56

Juntada de Certidão

27/06/2023, 22:55

Transitado em Julgado em 01/06/2023

27/06/2023, 22:55

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:08

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA FARIAS NETO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2023, 19:44

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: F A ALVES LOPES REU: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, Lei nº 9.099/95. 2. Sobre o mérito: O pedido é improcedente. De acordo com o art. 225 da CF/88, "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à col INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0263415-30.2020.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:36

Julgado improcedente o pedido

17/04/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 13:11

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 08:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 08:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 08:36

SENTENÇA

•17/04/2023, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2021, 10:26

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/11/2020, 18:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2020, 18:27