3011202-72.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.542,29

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DELOURDES DE OLIVEIRA MARQUES

CPF 267.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/03/2026, 14:58

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 14:40

Juntada de Certidão

31/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 33759125

25/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 33759125

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33759125

23/02/2026, 06:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 06:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 06:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 05:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.954.605/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

13/02/2026, 13:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2026, 13:25

Despacho

•23/10/2025, 15:38

Decisão

•25/09/2025, 19:20

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 10:16

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 10:16

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 10:16

Sentença

•28/08/2025, 16:08

Despacho

•23/08/2024, 14:03

Intimação da Sentença

•10/07/2023, 14:07

Intimação da Sentença

•10/07/2023, 14:07

Intimação da Sentença

•10/07/2023, 14:07

Sentença

•28/06/2023, 09:49

Despacho

•25/05/2023, 10:29

Despacho

•25/04/2023, 21:38

Despacho

•06/03/2023, 17:50