0200340-36.2023.8.06.0090

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.211,29

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAURITI

CNPJ 07.***.***.0001-55

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MAURITI

Autor

JOANA DARQUE XAVIER DE SOUSA

CPF 075.***.***-04

Reu

JOAO PAULO XAVIER DE SOUSA

CPF 072.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

FRANKES CLAUDIO ROSENO GOMES

OAB/CE 46693•Representa: PASSIVO

JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE

OAB/CE 42362•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/04/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 14:38

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURITI em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:06

Juntada de Petição de ciência

08/04/2025, 15:10

Decorrido prazo de JOAO PAULO XAVIER DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOANA DARQUE XAVIER DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:11

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 18095434

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 18095434

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18095434

19/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/02/2025, 11:22

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAURITI - CNPJ: 07.655.269/0001-55 (APELANTE)

18/02/2025, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 09:16

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/02/2025, 15:23

Despacho

•05/02/2025, 11:56

Despacho

•13/11/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:48

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 13:39

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 13:39

Sentença

•29/08/2024, 12:14

Despacho

•31/07/2024, 21:28

Intimação da Sentença

•24/07/2024, 14:49

Intimação da Sentença

•24/07/2024, 14:49

Sentença

•24/07/2024, 13:37

Decisão

•02/04/2024, 18:12

Despacho

•26/01/2024, 17:03

Despacho

•02/08/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 08:52