0261055-54.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.205,88

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de ciência

03/09/2024, 19:26

Juntada de Petição de ciência

27/06/2024, 20:22

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 20:03

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:45

Juntada de despacho

14/03/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0261055-54.2022.8.06.0001. APELANTE: FRANCISCO JOSE MACIEL JACINTO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

25/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 08/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0261055-54.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2023, 15:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de ILEANA DAFNE PEREIRA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:14

Decorrido prazo de Presidente da Cearaprev em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:14

Decorrido prazo de CIBELE FAUSTINO DE SOUSA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 22:38

Documentos

Despacho

•14/03/2024, 20:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2023, 10:33

Despacho

•25/10/2023, 11:09

Despacho

•02/08/2023, 17:45

Intimação da Sentença

•09/05/2023, 09:00

Intimação da Sentença

•09/05/2023, 09:00

Intimação da Sentença

•09/05/2023, 09:00

Intimação da Sentença

•09/05/2023, 09:00

Intimação da Sentença

•09/05/2023, 09:00

Sentença

•17/04/2023, 18:10

Despacho

•11/11/2022, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 12:13

Documentos Diversos

•10/08/2022, 16:03

Documentos Diversos

•08/08/2022, 11:54