3000240-27.2021.8.06.9000

Mandado de Segurança CívelPreparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ 33.***.***.0001-79

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S.A (OI FIXO)

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 16498•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 15:26

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 15:25

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:22

Decorrido prazo de 3ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:04

Deliberado em Sessão - Retirado

17/05/2023, 21:02

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA 1. R. Hoje. 2. Telemar Norte Leste S/A impetrou Mandado de Segurança em face de decisão proferida pelo 3º Juizado Especial Cível considerando deserto Recurso Inominado que não teve seu preparo recolhido com base no valor da causa, contrariando as normas vigentes. 3. Em informações enviadas pelo juízo originário, consta a informação de que foi realizado acordo extrajudicial entre as partes, acordo este que foi devidamente homologado e que não tem, até a presente data, qualquer

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2023, 09:08

Prejudicado o recurso

09/05/2023, 09:08

Conclusos para decisão

01/05/2023, 10:28

Cancelada a movimentação processual

01/05/2023, 10:27

Juntada de certidão

28/04/2023, 08:07

Documentos

DECISÃO

•09/05/2023, 09:08

DECISÃO

•09/05/2023, 09:08

DESPACHO

•17/09/2022, 19:27

DESPACHO

•11/01/2022, 16:44

DECISÃO

•26/09/2021, 19:24

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•17/09/2021, 08:59