0054349-87.2021.8.06.0158

Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.600,78

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

MANUEL CHARLLES BARBOSA - ME

Reu

MANUEL CHARLLES BARBOSA

CNPJ 05.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/08/2023, 00:11

Transitado em Julgado em 05/06/2023

30/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de Manuel Charlles Barbosa - Me em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MANUEL CHARLLES BARBOSA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de Manuel Charlles Barbosa - Me em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MANUEL CHARLLES BARBOSA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:05

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2023, 09:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

03/05/2023, 21:08

Recebidos os autos

28/04/2023, 19:45

Conclusos para despacho

28/04/2023, 19:45

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 19:44

Documentos

DECISÃO

•03/05/2023, 21:08

DESPACHO

•15/02/2023, 14:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 18:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2022, 10:21

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/06/2022, 17:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 19:10