3000267-10.2021.8.06.9000

Mandado de Segurança CívelDecisão JudicialCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

FELIPE LEAO DE ARAUJO

CPF 620.***.***-72

Autor

LUANA BARBOSA DA SILVA

CPF 946.***.***-91

Autor

JUIZ DE DIREITO DO 12 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

LEDA MARIA CASTELAR PINHEIRO MAIA

CPF 370.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEVI QUEIROZ DE ARAUJO

OAB/CE 37378•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 06:57

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 06:56

Juntada de certidão

27/06/2023, 10:09

Decorrido prazo de LUANA BARBOSA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de FELIPE LEAO DE ARAUJO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DO 12º JUIZADO ESPECIAL CIVEL do FORO da comarca de FORTALEZA/CE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:05

Deliberado em Sessão - Retirado

17/05/2023, 21:02

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA 1. R. Hoje. 2. Felipe Leão de Araújo e Luana Barbosa da Silva impetraram Mandado de Segurança em face de decisão proferida pelo 12º Juizado Especial Cível que rejeitou a exceção de pré-executividade, determinando a conversão do bloqueio em penhora. 3. Em consulta aos autos originários, foi possível verificar que houve sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito por abandono da causa, tendo esta transitado em julgado e estando o processo atualmente arquivado. 4. Por t

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2023, 09:10

Prejudicado o recurso

09/05/2023, 09:10

Conclusos para despacho

01/05/2023, 11:27

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/06/2023, 10:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/06/2023, 09:22

DECISÃO

•09/05/2023, 09:10

DECISÃO

•09/05/2023, 09:10

DESPACHO

•19/09/2022, 09:26

DECISÃO

•11/01/2022, 15:50