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3001246-19.2023.8.06.0167
Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 45.352,26
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MERUOCA
CNPJ 07.***.***.0001-70
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MERUOCA
FRANCISCO ERIVALDO DO NASCIMENTO ARAUJO
CPF 013.***.***-16
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/06/2024, 11:34Juntada de Certidão
21/06/2024, 11:33Transitado em Julgado em 17/06/2024
21/06/2024, 11:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 14/06/2024 23:59.
16/06/2024, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 14/06/2024 23:59.
16/06/2024, 00:01Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVALDO DO NASCIMENTO ARAUJO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:03Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 11475043
24/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 11475043
23/04/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 12:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11475043
22/04/2024, 11:59Juntada de Petição de ciência
03/04/2024, 15:07Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MERUOCA - CNPJ: 07.598.683/0001-70 (APELANTE) e não-provido
27/03/2024, 09:53Recebidos os autos
07/02/2024, 14:47Conclusos para despacho
07/02/2024, 14:47Distribuído por sorteio
07/02/2024, 14:47Documentos
Decisão
•27/03/2024, 09:53
Ato Ordinatório
•31/01/2024, 15:50
Intimação da Sentença
•11/01/2024, 13:28
Intimação da Sentença
•11/01/2024, 13:28
Sentença
•12/12/2023, 09:14
Documento de Comprovação
•10/10/2023, 08:10
Documento de Comprovação
•10/10/2023, 08:07
Ato Ordinatório
•27/07/2023, 11:28
Despacho
•18/04/2023, 23:45