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3017916-48.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
IRENE SANTIAGO FERREIRA
CPF 431.***.***-72
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/06/2023, 16:12Transitado em Julgado em 05/06/2023
05/06/2023, 16:11Juntada de Certidão
05/06/2023, 16:11Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 01:52Decorrido prazo de IRENE SANTIAGO FERREIRA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 03:28Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023, 13:02Conclusos para despacho
22/05/2023, 11:19Juntada de Petição de contestação
20/05/2023, 17:11Publicado Sentença em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IRENE SANTIAGO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE FORTALEZA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3017916-48.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Leito de enfermaria / leito oncológico] Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Registro, no entanto, que se trata de Ação Obr
10/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023, 10:05Expedição de Outros documentos.
09/05/2023, 10:05Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
09/05/2023, 10:05Conclusos para julgamento
05/05/2023, 14:14Documentos
DESPACHO
•22/05/2023, 13:02
SENTENÇA
•09/05/2023, 10:05
SENTENÇA
•09/05/2023, 10:05
DECISÃO
•05/05/2023, 11:57