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3000532-06.2022.8.06.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2022
Valor da Causa
R$ 17.488,80
Orgao julgador
10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
SANDRA HELENA DE HOLANDA
CPF 440.***.***-04
TAM LINHAS AEREAS S/A.
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM LINHAS AEREAS SA
LATAM LINHAS AEREAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
27/06/2023, 13:52Decorrido prazo de DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 03:16Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 03:16Arquivado Definitivamente
23/05/2023, 10:18Homologada a Transação
22/05/2023, 17:07Conclusos para julgamento
22/05/2023, 14:28Juntada de Petição de petição
22/05/2023, 08:45Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº 3000532-06.2022.8.06.0002 PROMOVENTE: SANDRA HELENA DE HOLANDA PROMOVIDA: TAM LINHAS AEREAS Vistos, etc. Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei n. 9.099/95. Fundamentação. Cuida o caso dos autos de prestação de serviço de transporte aéreo internacional. Insta salientar que, para fins de análise e julgamento da lide, é preciso levar em consideração que o caso em tela versa sobre extravio de bagagem em trecho internacional, devendo, para tanto, incidir a Convenção de Montre
10/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023, 10:09Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2023, 16:15Conclusos para julgamento
11/02/2023, 12:31Juntada de Petição de réplica
07/11/2022, 17:58Audiência Conciliação realizada para 21/10/2022 09:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/10/2022, 09:10Documentos
Sentença
•22/05/2023, 17:07
Sentença
•08/05/2023, 16:15