3000505-56.2023.8.06.0012

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 999,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO JOSELINO BEZERRA DE SOUZA

CPF 040.***.***-20

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0003-84

Reu

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

CNPJ 08.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA

OAB/RJ 188469•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: PASSIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/12/2024, 07:03

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 07:02

Juntada de Certidão

19/12/2024, 07:02

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSELINO BEZERRA DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.

02/12/2024, 18:04

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 29/11/2024 23:59.

02/12/2024, 18:04

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 29/11/2024 23:59.

02/12/2024, 18:04

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/11/2024 23:59.

02/12/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:38

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSELINO BEZERRA DE SOUZA - CPF: 040.858.412-20 (RECORRENTE) e não-provido

05/11/2024, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 22:44

Juntada de certidão

26/09/2024, 21:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 15:37

DECISÃO

•04/10/2023, 17:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/09/2023, 19:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/09/2023, 19:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/09/2023, 19:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/09/2023, 19:32

SENTENÇA

•16/08/2023, 17:12

DESPACHO

•17/03/2023, 09:04