0051966-16.2021.8.06.0101

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Autor

MARIA NAZIRENE ROGERIO VIANA

CPF 003.***.***-07

Reu

PEDRO WISLEY SAMPAIO HARDY

CPF 994.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO

OAB/PB 12934•Representa: ATIVO

ARMANDO BARROSO DE FARIAS

OAB/CE 15123•Representa: PASSIVO

ANDERSON BARROSO DE FARIAS

OAB/CE 19623•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/01/2026, 11:50

Transitado em Julgado em 10/10/2025

14/01/2026, 11:47

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:04

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:13

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 25553949

20/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 25553949

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25553949

18/08/2025, 13:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:07

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 15:04

Decisão

•22/07/2025, 18:35

Despacho

•16/05/2025, 18:34

Petição (Outras)

•29/10/2024, 16:03

Decisão

•17/10/2024, 12:07

Decisão

•21/03/2024, 11:25

Despacho

•19/09/2023, 18:12

Embargos de Declaração

•11/05/2023, 12:18

Decisão

•08/05/2023, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2022, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 19:22

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 09:01

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2022, 17:02