3000563-47.2023.8.06.0113

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MARIA APARECIDA AQUINO MENEZES

CPF 055.***.***-94

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 13:58

Juntada de Certidão

29/05/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 25/05/2023

29/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de KARLA NEYANNE CALIXTO FEITOSA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:22

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE - PJe GABINETE DA MAGISTRADA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c PEDIDO DE DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA PROCESSO N.º: 3000563-47.2023.8.06.0113 PROMOVENTE: MARIA APARECIDA AQUINO MENEZES PROMOVIDO: ENEL S E N T E N Ç A Vistos em conclusão. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização Por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada, propost

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 10:23

Audiência Conciliação cancelada para 09/08/2023 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

08/05/2023, 10:02

Extinto o processo por incompetência territorial

05/05/2023, 16:50

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:59

Audiência Conciliação designada para 09/08/2023 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

28/04/2023, 10:59

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 10:58

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2023, 16:50