0633098-50.2021.8.06.0000

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

CNPJ 25.***.***.0001-89

Autor

PROCURADORIA DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/05/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 06/03/2024

11/03/2024, 09:55

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO CABRAL E SILVA em 18/12/2023 23:59.

23/12/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:50

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 8355228

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 8355228

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8355228

06/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/11/2023, 11:12

Sentença confirmada

01/11/2023, 17:07

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - CNPJ: 25.150.364/0001-89 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

01/11/2023, 17:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2023, 17:07

DESPACHO

•17/10/2023, 11:29

DESPACHO

•02/08/2023, 17:46

DESPACHO

•18/07/2023, 17:04

DESPACHO

•26/05/2023, 16:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 10:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 10:29

SENTENÇA

•19/04/2023, 16:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2021, 15:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2021, 14:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2021, 16:59