0267902-43.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA GEUDIR GURGEL TAVARES

CPF 307.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:37

Conclusos para despacho

28/06/2023, 23:54

Transitado em Julgado em 05/06/2023

28/06/2023, 23:54

Juntada de Certidão

28/06/2023, 23:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:52

Decorrido prazo de LIVIA CHAVES LEITE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de ANDRE GARCIA XEREZ SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:29

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA GEUDIR GURGEL TAVARES REQUERIDO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0267902-43.2020.8.06.0001 [Processo Administrativo Fiscal] Trata-se de ação anulatória de decisão administrativa com pedido de tutela provisória de urgência interposta por MARIA GEUDIR GURGEL TAVARES em desfavor do Estado do Ceará, objetivando liminarmente a suspensão/anulação da eficácia das decisões proferidas pelo Tr

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 10:47

Documentos

DESPACHO

•16/08/2023, 17:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 10:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 10:47

SENTENÇA

•20/04/2023, 13:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2022, 08:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2021, 20:45

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/12/2020, 10:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/11/2020, 14:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/11/2020, 10:45