0237276-70.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANDRA ISABEL DE FREITAS E DIAS

CPF 021.***.***-74

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES

OAB/CE 13199•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

DEBORA CASSIANO FRANCA CIRNE

OAB/CE 45579•Representa: PASSIVO

FABIO XIMENES CESAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:08

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 35803292

27/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 35803292

27/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 35803292

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 35803292

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 35803292

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 35803292

24/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35803292

23/04/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35803292

23/04/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35803292

23/04/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 11:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/04/2026, 13:15

Despacho

•19/02/2026, 12:06

Despacho

•25/11/2025, 15:21

Documento de Comprovação

•05/11/2025, 09:38

Despacho

•24/10/2025, 10:59

Decisão

•11/09/2025, 15:15

Decisão

•22/08/2025, 22:27

Despacho

•04/08/2025, 09:42

Petição (Outras)

•04/06/2025, 18:48

Despacho

•21/05/2025, 16:38

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 16:04

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 16:04

Sentença

•08/05/2025, 10:38

Despacho

•16/04/2025, 16:54

Despacho

•18/12/2024, 16:52