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0001205-08.2019.8.06.0050
Apelação CívelAntecipação de Tutela / Recebimento como CautelarAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CLEVIA PONTES ARAUJO
CPF 310.***.***-49
MUNICIPIO DE BELA CRUZ
CNPJ 07.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
DEODATO JOSE RAMALHO NETO
OAB/CE 15895•Representa: ATIVO
JHEISON BRUNO ARAUJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
02/03/2026, 09:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA CRUZ em 19/02/2026 23:59.
27/02/2026, 17:02Confirmada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 23:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2026, 14:15Proferido despacho de mero expediente
21/01/2026, 05:09Conclusos para decisão
31/10/2025, 00:53Expedição de Outros documentos.
31/10/2025, 00:53Juntada de Petição de Embargos
30/10/2025, 00:38Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/10/2025, 13:27Conhecido o recurso de MARIA CLEVIA PONTES ARAUJO - CPF: 310.872.993-49 (APELANTE) e não-provido
22/10/2025, 19:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2025, 18:28Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 01:05Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025. Documento: 29286502
13/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2025, 05:06Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2025, 02:21Documentos
Despacho
•21/01/2026, 05:09
Embargos
•30/10/2025, 00:38
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/10/2025, 19:14
Despacho
•02/10/2025, 17:47
Despacho
•16/05/2025, 14:18
Despacho
•08/05/2025, 16:01
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 17:44
Sentença
•08/11/2024, 15:40
Embargos de Declaração
•01/07/2024, 10:21
Certidão
•20/06/2024, 10:49
Sentença
•19/06/2024, 13:46
Ato Ordinatório
•02/02/2024, 10:45
Despacho
•25/01/2024, 10:57
Despacho
•11/12/2023, 08:20
Despacho
•18/09/2023, 13:29