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3000183-95.2023.8.06.0154
Apelação CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 200,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM
CNPJ 07.***.***.0001-68
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM
CRATO
INSS
ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VANICE MARIA CARVALHO FONTENELE
OAB/CE 19783•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
01/04/2025, 17:33Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025, 14:38Juntada de Certidão
01/04/2025, 14:38Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 01:34Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025, 09:55Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17533879
03/02/2025, 00:00Juntada de Petição de ciência
31/01/2025, 08:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17533879
31/01/2025, 00:00Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/01/2025, 19:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 15:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 15:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 15:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 15:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17533879
30/01/2025, 15:34Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.744.303/0001-68 (APELANTE) e provido
27/01/2025, 22:25Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/01/2025, 22:25
Despacho
•11/12/2024, 16:09
Despacho
•29/10/2024, 14:09
Outros Documentos
•19/07/2024, 11:26
Despacho
•18/07/2024, 14:20
Sentença
•28/05/2024, 18:02
Despacho
•08/03/2024, 16:38
Despacho
•06/09/2023, 16:43
Despacho
•17/05/2023, 17:01
Decisão
•04/05/2023, 18:12
Despacho
•07/03/2023, 16:53