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0052105-64.2021.8.06.0069
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2022
Valor da Causa
R$ 14.386,42
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE COREAU
CNPJ 07.***.***.0001-44
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE COREAU
MARCELO ARAUJO ALBUQUERQUE
CPF 580.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/08/2023, 22:33Transitado em Julgado em 05/07/2023
20/08/2023, 22:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:04Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 00:03Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 00:03Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO ALBUQUERQUE em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:05Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO ALBUQUERQUE em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:05Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:01Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
09/05/2023, 11:44Expedição de Outros documentos.
09/05/2023, 11:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2023, 11:39Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.598.618/0001-44 (APELANTE) e não-provido
09/05/2023, 11:12Conclusos para decisão
31/03/2023, 16:53Documentos
DECISÃO
•09/05/2023, 11:12
DESPACHO
•07/02/2023, 11:15
ATO ORDINATÓRIO
•09/12/2022, 09:24
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/10/2022, 09:06
SENTENÇA (OUTRAS)
•10/06/2022, 20:06
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•30/11/2021, 14:15
ATO ORDINATÓRIO
•12/11/2021, 11:46
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/11/2021, 07:10