3000193-42.2023.8.06.0154

Apelação CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Consignação em Pagamento · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

CRATO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO ALMEIDA JALLES

OAB/CE 46052•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/12/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 19/11/2024

21/11/2024, 14:21

Juntada de Certidão

21/11/2024, 14:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA IRENE DE BRITO MARREIRO JERONIMO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15088263

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15088263

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15088263

22/10/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2024, 09:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.744.303/0001-68 (APELANTE) e provido

15/10/2024, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2024, 18:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/10/2024. Documento: 14834839

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14834839

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14834839

02/10/2024, 12:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 18:02

DESPACHO

•30/09/2024, 14:25

DESPACHO

•27/06/2024, 13:44

DESPACHO

•21/05/2024, 17:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/04/2024, 15:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/04/2024, 15:30

SENTENÇA

•27/03/2024, 18:55

DESPACHO

•08/03/2024, 16:44

DESPACHO

•28/11/2023, 14:21

DESPACHO

•20/10/2023, 16:07

DESPACHO

•17/05/2023, 17:00

DECISÃO

•04/05/2023, 18:12

DESPACHO

•16/03/2023, 14:04