0231537-87.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.347,76

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA IARA MORORO VIEIRA

CPF 040.***.***-69

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA

OAB/CE 25809•Representa: ATIVO

JOSE DE SOUSA FARIAS NETO

OAB/CE 37623•Representa: ATIVO

FRANCISCO EIMAR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/CE 22466•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/10/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 08:40

Juntada de Certidão

22/10/2024, 08:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14553827

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14553827

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14553827

18/09/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 10:49

Conhecido o recurso de ANTONIA IARA MORORO VIEIRA - CPF: 040.224.773-69 (RECORRENTE) e não-provido

17/09/2024, 21:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de ANTONIA IARA MORORO VIEIRA em 25/06/2024 23:59.

20/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2024, 21:30

DESPACHO

•14/06/2024, 08:30

DESPACHO

•06/06/2024, 13:13

DESPACHO

•26/07/2023, 18:47

DESPACHO

•20/04/2023, 11:38

DECISÃO

•28/03/2023, 14:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2022, 13:02

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/01/2022, 18:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2020, 15:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2020, 20:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/06/2020, 15:42