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0200646-47.2022.8.06.0055
Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
MARGARIDA BARROSO RIBEIRO
CPF 366.***.***-20
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/10/2024, 09:12Transitado em Julgado em 23/09/2024
02/10/2024, 09:12Juntada de Certidão
02/10/2024, 09:12Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:04Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:03Decorrido prazo de MARGARIDA BARROSO RIBEIRO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:02Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 13469570
01/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 13469570
31/07/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13469570
30/07/2024, 06:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 11:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 11:28Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/07/2024, 12:57Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2024, 13:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024, 15:24Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2024, 00:07Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/07/2024, 13:14
DESPACHO
•27/06/2024, 17:23
DESPACHO
•08/05/2024, 11:28
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•21/02/2024, 16:20
DESPACHO
•14/09/2023, 12:26
DECISÃO
•02/03/2023, 13:03
DESPACHO
•19/01/2023, 10:41
SENTENÇA
•23/11/2022, 18:16
ATO ORDINATÓRIO
•10/06/2022, 09:53
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/05/2022, 14:28