0251588-22.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.704,30

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 179761825

27/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 179761825

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179761825

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179761825

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179761825

23/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179761825

23/10/2025, 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/10/2025, 15:42

Processo Reativado

22/10/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 21:05

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de GABRIEL SOUSA MELO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de NATHALIE COSTA CAPISTRANO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:12

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 129768208

19/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 129768208

19/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 12:43

Despacho

•22/10/2025, 14:50

Despacho

•12/12/2024, 11:13

Petição (Outras)

•05/04/2024, 13:17

Despacho

•26/02/2024, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2023, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2023, 14:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/06/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 16:27

Ementa

•26/08/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:16