0028250-32.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO REGIS CARNEIRO ROCHA

CPF 712.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/05/2024, 10:45

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 10:44

Juntada de Certidão

27/05/2024, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA CHAVES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA CHAVES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:03

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 12026974

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 12026974

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12026974

23/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:49

Conhecido o recurso de FRANCISCO REGIS CARNEIRO ROCHA - CPF: 712.497.883-15 (RECORRENTE) e não-provido

22/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2024, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2024, 16:38

DESPACHO

•26/01/2024, 16:23

DESPACHO

•13/12/2023, 09:08

DESPACHO

•24/11/2023, 10:07

DECISÃO

•07/11/2023, 09:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/10/2023, 15:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/10/2023, 15:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/10/2023, 15:15

SENTENÇA

•09/10/2023, 11:30

DESPACHO

•03/08/2023, 08:41

DESPACHO

•03/08/2023, 08:41

DESPACHO

•12/06/2023, 15:42

DESPACHO

•05/06/2023, 11:38

DESPACHO

•05/06/2023, 11:38

DESPACHO

•04/05/2023, 09:57