3015431-75.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.244,81

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO JOSE SOARES DE LIMA

CPF 627.***.***-04

Autor

MAGNOS DE MENEZES SOUSA

CPF 870.***.***-34

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/12/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de MAGNOS DE MENEZES SOUSA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOARES DE LIMA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8423941

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8423941

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8423941

13/11/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:44

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE SOARES DE LIMA - CPF: 627.468.123-04 (RECORRENTE) e MAGNOS DE MENEZES SOUSA - CPF: 870.146.533-34 (RECORRENTE) e provido

10/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:12

Juntada de certidão

20/09/2023, 12:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:27

DESPACHO

•15/09/2023, 19:40

DESPACHO

•21/08/2023, 17:10

DESPACHO

•01/08/2023, 18:28

DECISÃO

•12/07/2023, 16:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2023, 09:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2023, 09:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2023, 09:12

SENTENÇA

•15/06/2023, 18:40

DESPACHO

•17/05/2023, 11:08

DESPACHO

•05/05/2023, 11:24

DESPACHO

•12/04/2023, 11:29