0200364-42.2022.8.06.0141

Apelacao Remessa NecessariaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Paraipaba

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-04

Autor

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA BASTOS

CPF 026.***.***-02

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 41818•Representa: ATIVO

FERNANDA YARA CABRAL DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 41818•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/08/2025, 06:14

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 06:13

Juntada de Certidão

12/08/2025, 06:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE DA SILVA BASTOS em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 25028279

21/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25028279

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25028279

17/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/07/2025, 08:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

07/07/2025, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 16:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2025, 18:20

Despacho

•16/06/2025, 19:33

Despacho

•04/06/2025, 10:15

Despacho

•04/06/2025, 10:15

Despacho

•21/05/2025, 14:29

Despacho

•14/08/2024, 14:25

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 10:19

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 10:18

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 10:18

Sentença

•16/05/2024, 17:30

Despacho

•20/07/2023, 10:17

Despacho

•08/05/2023, 15:57