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0052174-22.2021.8.06.0029
Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
DIEGO RAPHAEL DE QUEIROZ
CPF 015.***.***-74
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA
MUNICIPIO DE ACOPIARA
CNPJ 07.***.***.0001-19
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/01/2024, 13:32Transitado em Julgado em 20/10/2023
11/01/2024, 13:32Decorrido prazo de DIEGO RAPHAEL DE QUEIROZ em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:01Juntada de Petição de petição
26/09/2023, 09:01Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 7530119
26/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 7530119
25/09/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 16:10Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 16:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2023, 16:09Conhecido o recurso de DIEGO RAPHAEL DE QUEIROZ - CPF: 015.188.993-74 (APELANTE) e não-provido
22/08/2023, 17:17Conclusos para decisão
23/05/2023, 17:48Juntada de Petição de petição
22/05/2023, 17:02Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 15:09Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/05/2023, 15:04Documentos
DECISÃO
•22/08/2023, 17:17
DESPACHO
•12/05/2023, 14:30
DECISÃO
•07/05/2023, 12:41
DESPACHO
•28/03/2023, 14:29
SENTENÇA
•14/10/2022, 10:25
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•25/08/2022, 10:31
ATO ORDINATÓRIO
•10/08/2022, 14:20
ATO ORDINATÓRIO
•27/07/2022, 13:51
ATO ORDINATÓRIO
•30/03/2022, 11:40
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•25/08/2021, 13:12