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3000788-84.2020.8.06.0012
Recurso Inominado CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2021
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
CNPJ 31.***.***.0001-56
JOSE IRAN AQUINO DE SOUSA
CPF 074.***.***-91
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/CE 16599•Representa: ATIVO
ANTONIO CESAR ASSUNCAO MOURA
OAB/CE 6493•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/04/2023, 07:35Transitado em Julgado em 19/04/2023
20/04/2023, 15:06Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 00:02Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 00:02Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 11:28Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 11:27Não conhecido o recurso de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A - CNPJ: 31.591.399/0001-56 (RECORRENTE)
23/03/2023, 20:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2023, 11:58Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/03/2023, 11:29Cancelada a movimentação processual
21/03/2023, 12:26Cancelada a movimentação processual
17/03/2023, 19:58Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2023, 17:00Juntada de certidão
02/02/2023, 16:31Decorrido prazo de JOSE IRAN AQUINO DE SOUSA em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 00:04Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022, 00:02Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/03/2023, 20:37
DESPACHO
•27/09/2022, 19:20
DESPACHO
•19/11/2021, 12:24
SENTENÇA
•18/10/2021, 19:22
DESPACHO
•12/08/2021, 08:39
DESPACHO
•22/04/2021, 08:31
DESPACHO
•23/01/2021, 16:29
DESPACHO
•08/01/2021, 10:07
DESPACHO
•04/08/2020, 14:31
DECISÃO
•17/04/2020, 16:21