0005140-30.2019.8.06.0091

Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 08:52

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90469827

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90469827

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90469827

07/08/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:55

Juntada de despacho

07/08/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOYCE RODRIGUES MOURA APELADO: MUNICÍPIO DE IGUATU EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARTS. 68 E 70 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2014. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. REGULAMENTAÇÃO DA VANTAGEM. LEI MUNICIPAL Nº 2.231/2015. LAUDO PER Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO 0005140-30.2019.8.06.0091 APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 24/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0005140-30.2019.8.06.0091 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 24/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0005140-30.2019.8.06.0091 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 24/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0005140-30.2019.8.06.0091 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

13/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/03/2024, 23:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 16:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/06/2024, 17:31

DESPACHO

•11/06/2024, 11:49

DESPACHO

•27/03/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 15:28

SENTENÇA

•06/12/2023, 22:36

SENTENÇA

•06/12/2023, 22:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 15:48

DESPACHO

•30/10/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 11:07

DECISÃO

•21/07/2023, 06:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 10:04

DECISÃO

•23/05/2023, 08:31

DECISÃO

•02/05/2023, 20:46