3017667-97.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.444,34

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

SILVANA MOURA PINTO

CPF 083.***.***-40

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE TIANGUA

CNPJ 07.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/11/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 12:02

Juntada de Certidão

26/11/2024, 12:02

Decorrido prazo de TALITA NEGREIROS COSTA em 14/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIANGUA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15067048

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15067048

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15067048

21/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:41

Conhecido o recurso de SILVANA MOURA PINTO - CPF: 083.872.183-40 (RECORRENTE) e provido

21/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:54

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 14:28

Despacho

•29/07/2024, 10:36

Despacho

•22/07/2024, 15:29

Decisão

•11/06/2024, 16:21

Despacho

•05/04/2024, 16:19

Documento de Comprovação

•07/03/2024, 17:30

Documento de Comprovação

•07/03/2024, 17:30

Decisão

•06/03/2024, 17:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/01/2024, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/01/2024, 17:54

Decisão

•14/12/2023, 19:33

Documento de Comprovação

•07/12/2023, 19:19

Documento de Comprovação

•07/12/2023, 19:19

Outros Documentos

•30/11/2023, 14:15

Intimação da Sentença

•21/11/2023, 15:48