3000485-33.2023.8.06.0055

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.436,19

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

MARIA HILDIZETE DE SOUSA TEIXEIRA

CPF 833.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 09:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de GETULIANA SOUSA COLARES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:10

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185117498

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185117498

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185117498

28/11/2025, 17:30

Julgado improcedente o pedido

28/11/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 17:41

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

20/10/2023, 08:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 08:38

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

22/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de ciência

03/07/2023, 13:25

Juntada de certidão

22/05/2023, 08:30

Decorrido prazo de GETULIANA SOUSA COLARES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:42

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 12:18

Certidão

•20/10/2023, 08:39

Certidão

•22/08/2023, 14:22

Decisão

•09/05/2023, 14:11