0044325-22.2013.8.06.0112

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.714,61

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Autor

JOSE PEREIRA SOBRINHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/08/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 05/07/2023

29/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de Jose Pereira Sobrinho em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de Jose Pereira Sobrinho em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:02

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2023, 15:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e não-provido

26/04/2023, 11:58

Recebidos os autos

30/03/2023, 11:51

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 11:51

Documentos

DECISÃO

•26/04/2023, 11:58

DESPACHO

•03/02/2023, 15:28

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/10/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 12:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2021, 10:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2018, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2018, 16:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2018, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2018, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2018, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2018, 16:42