0262321-47.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.398,06

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA MEIRE GARCIA PIMENTEL

CPF 019.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE 15721•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

11/08/2025, 07:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:02

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:56

Conclusos para despacho

12/03/2025, 00:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/01/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 07:20

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:47

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 129768928

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129768928

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129768928

16/12/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 19:36

Juntada de certidão

13/12/2024, 07:24

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 20:35

Despacho

•19/06/2025, 11:59

Decisão

•06/12/2024, 16:23

Decisão

•08/05/2023, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 17:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/06/2022, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2022, 18:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/01/2022, 12:23

Sentença (Outras)

•10/08/2021, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2021, 21:15

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2021, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 08:33