3000486-18.2023.8.06.0055

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2023

Valor da Causa

R$ 814,36

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

MARIA JOSE DE ABREU

CPF 435.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 02/03/2026

03/03/2026, 12:46

Juntada de Certidão

03/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de GETULIANA SOUSA COLARES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:10

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2025. Documento: 184699365

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 184699365

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184699365

02/12/2025, 09:12

Julgado improcedente o pedido

27/11/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de ciência

03/07/2023, 13:54

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

19/05/2023, 15:16

Decorrido prazo de GETULIANA SOUSA COLARES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:48

Documentos

Intimação da Sentença

•02/12/2025, 09:11

Intimação da Sentença

•02/12/2025, 09:11

Sentença

•27/11/2025, 11:11

Certidão

•19/05/2023, 15:15

Decisão

•09/05/2023, 14:10