3000481-93.2023.8.06.0055

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.303,40

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

ANTONIO JORGE NOGUEIRA DA SILVA

CPF 627.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 17:26

Transitado em Julgado em 24/01/2026

29/01/2026, 17:25

Juntada de Certidão

29/01/2026, 17:25

Decorrido prazo de GETULIANA SOUSA COLARES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:10

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185117487

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185117487

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185117487

28/11/2025, 17:28

Julgado improcedente o pedido

28/11/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 17:38

Juntada de Petição de ciência

03/07/2023, 13:38

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

19/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de GETULIANA SOUSA COLARES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:53

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO JORGE NOGUEIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº. 3000481-93.2023.8.06.0055 Vistos em inspeção. Recebo a inicial e defiro os benefícios da justiça gratuita. Em breve resumo, ANTÔNIO JORGE NOGUEIRA

10/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 12:18

Certidão

•19/05/2023, 15:19

Decisão

•09/05/2023, 14:11