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3000083-24.2023.8.06.0031
Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ENEL
CNPJ 07.***.***.0001-70
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
ABEL ALVES ROCHINHA
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Advogados / Representantes
ANTONIO CLETO GOMES
OAB/CE 5864•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36504041
14/05/2026, 00:00Juntada de Petição de Resposta
13/05/2026, 14:20Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 14:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2026, 11:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2026, 11:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36504041
13/05/2026, 11:46Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/05/2026, 06:57Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2026, 08:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2026, 15:22Confirmada a comunicação eletrônica
01/05/2026, 01:02Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 12:54Juntada de Petição de Resposta
22/04/2026, 11:51Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 11:51Expedição de Intimação de Pauta.
20/04/2026, 16:23Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/04/2026, 16:23Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/05/2026, 08:54
Despacho
•11/02/2026, 17:05
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•02/02/2026, 18:18
Despacho
•20/01/2026, 16:30
Despacho
•11/11/2025, 20:47
Despacho
•11/11/2025, 20:47
Decisão
•07/11/2025, 10:31
Decisão
•09/09/2025, 11:21
Sentença
•27/08/2024, 13:47
Despacho
•21/11/2023, 10:19
Despacho
•25/07/2023, 12:05
Documento de Comprovação
•23/06/2023, 11:24
Documento de Comprovação
•23/06/2023, 11:24
Decisão
•09/05/2023, 14:22