Voltar para busca
0050003-66.2021.8.06.0167
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 6.819,46
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SOBRAL
CNPJ 07.***.***.0001-37
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL
ADAUTO CUSTODIO DE AZEVEDO
CPF 006.***.***-49
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/05/2024, 08:42Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024, 08:41Juntada de Certidão
16/05/2024, 08:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 00:04Decorrido prazo de ADAUTO CUSTODIO DE AZEVEDO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:11Decorrido prazo de ADAUTO CUSTODIO DE AZEVEDO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:09Juntada de Petição de ciência
01/04/2024, 15:33Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 11452955
01/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 11452955
28/03/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
27/03/2024, 16:46Expedição de Outros documentos.
27/03/2024, 16:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11452955
27/03/2024, 16:45Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e não-provido
21/03/2024, 12:32Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/03/2024, 14:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024, 14:14Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•21/03/2024, 12:32
DESPACHO
•05/03/2024, 12:54
DESPACHO
•17/07/2023, 16:59
DESPACHO
•17/07/2023, 09:29
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•10/05/2023, 08:57
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•10/05/2023, 08:56
SENTENÇA
•24/03/2023, 21:54
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/08/2021, 11:38
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•08/07/2021, 10:40
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/02/2021, 15:33
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/01/2021, 16:59