0139747-56.2019.8.06.0001

Apelação CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 183.876,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

ISNADIA CAMILLA PEREIRA SILVA

OAB/CE 29448•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/08/2023, 11:21

Transitado em Julgado em 25/07/2023

01/08/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de CECILIA DA ROCHA PEREIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

01/06/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/05/2023, 11:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

23/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/05/2023, 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2023, 08:57

Decorrido prazo de ISNADIA CAMILLA PEREIRA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de CECILIA DA ROCHA PEREIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2023, 09:54

DESPACHO

•05/05/2023, 20:53

DESPACHO

•09/11/2022, 15:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 13:18

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/09/2022, 21:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2021, 18:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2020, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/06/2020, 18:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2020, 10:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2020, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 09:49