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0240183-18.2022.8.06.0001
Remessa Necessária CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
NUTRIVET COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-08
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA_CATRI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/09/2023, 08:13Transitado em Julgado em 08/08/2023
12/09/2023, 09:24Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:03Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:46Decorrido prazo de NUTRIVET COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:05Publicado Intimação em 19/06/2023.
19/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 16:26Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 16:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/06/2023, 16:25Sentença confirmada
23/05/2023, 16:41Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/05/2023, 09:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2023, 08:57Decorrido prazo de Coordenador de Administração Tributária_CATRI em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:09Decorrido prazo de SILMARA APARECIDA DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:09Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/05/2023, 16:41
DESPACHO
•09/05/2023, 10:17
DESPACHO
•16/12/2022, 14:46
SENTENÇA (OUTRAS)
•13/09/2022, 20:51
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/08/2022, 10:02