0008912-96.2011.8.06.0053

Agravo Em Recurso EspecialGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 2ª Vara da Comarca de Camocim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

OLIVANDA VIEIRA DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMOCIM em 20/03/2023 para recurso ao v.acordão de fls.28/32 e-STJ.

21/03/2023, 09:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2022 Petição Nº 899453/2022 - AgInt

13/12/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/12/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0899453 - AgInt no AREsp 2167115 - Publicação prevista para 13/12/2022

12/12/2022, 15:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00899453/2022 - AgInt no AREsp 2167115/CE

07/12/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001094-2022-AJC-2T)

24/11/2022, 13:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2022

22/11/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/11/2022, 19:23

Incluído em pauta para 01/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00899453/2022 - AgInt no AREsp 2167115/CE

21/11/2022, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/11/2022, 12:04

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/11/2022, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/11/2022, 11:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (Expediente Avulso)

10/11/2022, 11:22

Determinada a distribuição do feito

10/11/2022, 11:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

07/11/2022, 15:17

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•13/12/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2022, 15:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/11/2022, 11:21

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2022, 12:50