0209694-95.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WARLEN FRANCA DE FREITAS

CPF 814.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON TAVARES DE SOUSA

OAB/PB 23175•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164840849

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164840849

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164840849

17/07/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de EDILSON TAVARES DE SOUSA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:38

Decorrido prazo de EDILSON TAVARES DE SOUSA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:38

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140555723

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140555723

24/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

21/03/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140555723

21/03/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 11:20

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:27

Decisão

•17/03/2025, 11:20

Despacho

•26/06/2023, 09:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2023, 17:19

Petição

•05/06/2023, 17:19

Documento de Comprovação

•05/06/2023, 17:19

Intimação da Sentença

•10/05/2023, 10:04

Intimação da Sentença

•10/05/2023, 10:04

Sentença

•05/04/2023, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2022, 14:55

Documentos Diversos

•10/02/2022, 18:26